11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006074-56.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ROBSON PERKLESADVOGADO(A): ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (OAB RJ123832) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença que condenou a parte autora ao pagamento das custas judiciais finais (R$ 583,65), bem como da ausência de comprovação nos autos de seu recolhimento, determino a sua intimação, através do seu patrono, para comprovar o pagamento desta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que poderá ser emitida através do sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/custas-judiciais), devendo apresentar a este Juízo o respectivo comprovante de pagamento.

Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ64318
09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:51

Determinada a intimação
09/09/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006074-56.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ROBSON PERKLESADVOGADO(A): ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (OAB RJ123832)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/15.

Transcorrido o prazo recursal in albis, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentado o recurso de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC/2015).

Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015.

Apresentada(s) resposta(s) ao recurso, bem como no caso de ausência de manifestação ao recurso/contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
02/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2025 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
08/01/2025 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2023 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/11/2023 18:20

Despacho
03/11/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2023 12:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
28/07/2023 14:12

Juntada de Petição
10/07/2023 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 20:30

Juntada de Petição
06/07/2023 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 583,65 em 01/07/2023 Número de referência: 1063953
30/06/2023 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/06/2023 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
30/06/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:54

Determinada a intimação
06/06/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:13

Determinada a intimação
26/04/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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