14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002507-70.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: RONALDO LAURENTINO VIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (OAB RJ149260) TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - NÃO INCIDÊNCIA - VERBA INDENIZATÓRIA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISSÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPRESA - BAYER - MATÉRIA PACIFICADA NO STJ E TNU - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 21:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/08/2025 21:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002507-70.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORAUTOR: RONALDO LAURENTINO VIANAADVOGADO(A): EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (OAB RJ149260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 19/08/2025 - PETIÇÃOEvento 14 - 18/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
21/08/2025 01:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 12:56

Juntada de Petição
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 22:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição
18/03/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 07:33

Determinada a citação
17/03/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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