19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053698-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JORGE DE ASSISADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA (OAB RJ247970) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
18/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:44

Juntada de Petição
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053698-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JORGE DE ASSISADVOGADO(A): GUSTAVO DE ALMEIDA (OAB RJ247970) DESPACHO/DECISÃO 1.

A data de cessação do benefício por incapacidade NB 602.671.403-4, segundo o extrato previdenciário (evento 5), é 19/04/2020.

No entanto, o benefício foi pago até maio de 2021 (evento 1, HISCRE13). 2.

O último exame médico pericial administrativo, de acordo com a tela SABI (evento 11), ocorreu em 19/10/2018. 3.

Ademais, a decisão proferida pela 3ª Turma Recursal (evento 1, OUT16), que confirmou a sentença proferida pelo Juízo do 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (atual 43ª Vara Federal), determinou a não cessação do benefício de aposentadoria por invalidez do autor NB 602.671.403-4, programada para 19/04/2020. 4.

Desta forma, intime-se o INSS para esclarecer qual o fundamento da cessação do referido benefício para que se possa verificar se a presente ação constitui pedido novo ou se trata de cumprimento de outra decisão judicial.
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:34

Determinada a intimação
18/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
04/06/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9
04/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:41

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:51

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS JORGE DE ASSIS <br/> Data: 08/08/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. <br/> Per
04/06/2025 10:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
04/06/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 16:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
31/05/2025 15:17

Juntado(a)
31/05/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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