TRF2 - 5003046-85.2024.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RILDO PACHECO BREDER

CPF *99.***.*26-87

Advogados

NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 126248/RJ

CPF *00.***.*76-95

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 19:24

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003046-85.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: RILDO PACHECO BREDERADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248) DESPACHO/DECISÃO A parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC), Número de Benefício (NB) 217.220.338-0, bem como o pagamento de atrasados desde a DER, em 13/09/2024 (evento 1.6).

    Postula, ainda, reconhecimento e averbação de atividades em tese “exercidas como celetista e estatutário” (item “c” dos pedidos da inicial).

    Para tanto, afirma que o INSS não teria computado tempo de contribuição no regime estatutário junto à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ (PMNF).

    Alega que seria concursado da PMNF e que continuaria em atividade até a data da propositura da ação (inicial).

    Decido.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, aponte expressamente os termos inicial e final do período que pretende seja considerado para fins de concessão da ATC, devendo informar se, no período, estaria vinculado a Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

    Na oportunidade, deverá apontar o(s) documento(s) que comprovaria(m) o vínculo.

    Cumprido, ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me, após, os autos conclusos para julgamento.    

  • 12/08/2025 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 22:59

    Determinada a intimação

  • 15/07/2025 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2025 14:33

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 16/06/2025 15:29

    Despacho

  • 27/05/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2025 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/02/2025 16:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/12/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:44

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 08:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 08:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000237-35.2018.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 21

  • 16/12/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 01:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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