25/07/2025 20:50

Baixa Definitiva
25/07/2025 20:49

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046335-85.2021.4.02.5101/RJAUTOR: SILVIA REGINA MUNIZ CRUZADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 290 c/c artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Custas para preparo1 apenas pela autora, por ser a União isenta (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:20

Determinada a intimação
18/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/12/2024 17:22

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/10/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/10/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/10/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:19

Determinada a intimação
16/08/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014571-58.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 44, 62
12/06/2024 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145715820214020000/TRF2
15/04/2023 01:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145715820214020000/TRF2
14/02/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/02/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2022 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/02/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:28

Despacho
01/02/2022 21:19

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/02/2022 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 19:37

Despacho
26/01/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/01/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/01/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 13:29

Despacho
22/11/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2021 10:26

Juntada de Petição
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/10/2021 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145715820214020000/TRF2
13/10/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 10:49

Decisão interlocutória
25/08/2021 21:26

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 18:47

Juntada de Petição
24/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 15:28

Determinada a intimação
17/07/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/07/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 12:45

Juntada de Petição
17/06/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/05/2021 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2021 12:15

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 10:41

Juntada de Petição
24/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 16:40

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 16:03

Alterado o assunto processual
20/05/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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