TRF2 - 5003431-55.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

MARCUS GARCIA SILVA

CPF *32.***.*46-20

Advogados

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA

OAB: 107069/RJ

CPF *75.***.*79-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/09/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003431-55.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCUS GARCIA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo executado no evento 110  de desbloqueio dos R$ 3.772,60 penhorados no evento 111, alegando tratar-se de verba alimentar.  Requer, por fim, que seja efetuado o  desconto  de 20% sobre seu benefício previdenciário até a quitação do débito.

    Cotejando os presentes autos, verifico, de fato, que se trata de verba alimentar e que tais valores são destinados para fins de seu próprio sustento e de sua família.

    Verifico também que foram penhorados mais R$ 6.120,42 (evento 114).

    Desta forma, determino o imediato desbloqueio do total penhorado nos eventos 111 e 114 e, ato contínuo, concedo prazo de quinze dias para que o INSS promova os descontos diretamente no pagamento previdenciário do executado, conforme requerido, comprovando-se nos autos.    

  • 18/08/2025 14:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2025 15:09

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2025 10:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2025 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2025 14:19

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 11:56

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 17:20

    Despacho

  • 06/06/2025 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 14:51

    Despacho

  • 09/04/2025 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/02/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/02/2025 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/01/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:17

    Despacho

  • 18/12/2024 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2024 18:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2021 11:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/11/2021 13:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/11/2021 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/11/2021 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/11/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 17:22

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/09/2021 20:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 20:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/08/2021 19:05

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 15:53

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2021 03:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/07/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 13:22

    Determinado o Arquivamento

  • 08/07/2021 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 17:35

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50034315520184025101

  • 30/07/2019 16:54

    Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

  • 30/07/2019 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/07/2019 10:13

    Juntada de Petição

  • 12/07/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 11/07/2019 15:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 09/07/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/07/2019 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/06/2019 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2019 14:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2019 12:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 23/05/2019 11:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 22/05/2019 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2019 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2019 18:15

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 21/05/2019 18:57

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/05/2019 14:20

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 21/11/2018 23:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2018 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/11/2018 10:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 12/11/2018 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2018 18:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/11/2018 16:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2018 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2018 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/09/2018 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 21/09/2018 12:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2018 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 20:44

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Revogada

  • 18/09/2018 17:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2018 09:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 17/09/2018 22:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2018 22:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/09/2018 14:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2018 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/09/2018 09:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2018 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2018 17:15

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2018 10:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2018 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2018 16:51

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 12:45

    Juntada de Petição

  • 20/08/2018 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2018 11:59

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

  • 26/07/2018 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/07/2018 13:18

    Juntada de Petição

  • 15/07/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 09/07/2018 11:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2018 10:26

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2018 15:27

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2018 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2018 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2018 15:27

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 30/06/2018 01:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/06/2018 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIO13S)

  • 29/06/2018 10:48

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 28/06/2018 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2018 17:13

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2018/00406

  • 28/06/2018 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 22/06/2018 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/06/2018 16:18

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 19/06/2018 17:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/06/2018 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2018 15:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2018 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2018 19:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/05/2018 18:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/05/2018 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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