28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5104236-40.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 110: Requer a CEF a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, porquanto tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado.

Registre-se que a comunicação aos órgãos que se encarregam de apontar os devedores inadimplentes deve ser requerida pelo credor (não pode ser decretada de ofício pelo juiz) e, portanto, acarreta responsabilização do exequente caso a execução mostre-se infundada, uma vez que a anotação, junto aos órgãos de proteção ao crédito, sabem todos, acarreta uma série de entraves à vida civil, com possível bloqueio de crédito e de acesso a serviços bancários diversos.

Registre-se ainda que a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes será cancelada tão logo seja efetuado o pagamento do débito ou garantida a execução.

Da mesma forma, a inscrição será cancelada se for extinta a execução (falta de alguma das condições da ação, procedência dos embargos do executado).

Dessa forma, e considerando que a providência postulada se dá no interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, determino a inclusão do nome da executada em cadastros restritivos, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC/15, pelo sistema SERASAJUD, como meio coercitivo ao cumprimento da obrigação, autorizando comunicar o devedor previamente, pelo próprio sistema, e sendo o valor do débito R$ 92.756,97 (evento 99).

Ressalto que cabe à parte exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar o juízo para os fins do §4º do supracitado artigo.

Mantenho a execução suspensa, conforme decisão do evento 65.
18/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 17:49

Despacho
02/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 17:34

Despacho
16/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 16:48

Despacho
20/02/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/02/2025 12:29

Juntada de Petição
29/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:10

Despacho
15/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/01/2025 17:34

Expedição de ofício
18/12/2024 14:44

Despacho
13/12/2024 19:39

Juntada de Petição
10/12/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
10/12/2024 10:23

Juntada de Petição
04/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/12/2024 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:39

Despacho
29/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
29/11/2024 14:48

Juntada de Petição
15/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 14:59

Despacho
08/11/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
11/10/2024 16:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/10/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 14:58

Decisão interlocutória
03/10/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
03/10/2024 10:46

Juntada de Petição
16/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 19:15

Despacho
12/09/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 16:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/06/2024 19:12

Despacho
04/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024 13:39

Juntada de Petição
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/04/2024 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
10/04/2024 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/04/2024 13:45

Despacho
04/04/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 14:43

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
23/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/01/2024 11:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2024 17:02

Despacho
10/01/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
06/01/2024 19:15

Juntada de Petição
19/12/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2023 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/12/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
11/12/2023 15:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/12/2023 19:35

Despacho
06/12/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 15:43

Juntada de Petição
27/11/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
20/10/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 13:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2023 17:02

Determinada a citação
10/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00