09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 21:55

Juntada de Petição
25/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002575-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ULISSES DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)SENTENÇAAnte o exposto, defiro a gratuidade de justiça e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora a gratificação de representação covid-19 no período de 20 de março de 2020 a 30 de Janeiro de 2022, em um total de 372 dias, conforme OFÍCIO nº 76-Secret/SDIV PES/Div Adm (Notificação 08, Evento 01).

Sobre o montante incide correção desde a data em que deveria ter sido paga cada parcela e juros de mora desde a citação, ambos na forma do Manual de Cálculo da Justiça Federal e com observância do disposto na EC nº 113/2021, a partir da sua vigência.

Sem custas, artigo 54 da Lei 9.099/1995 e artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/2001.
20/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 17:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:52

Determinada a citação
22/01/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008907-61.2024.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Luiz Henrique Ferreira Coimbra

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5072195-49.2025.4.02.5101

Cristina Sobral Arosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028563-16.2024.4.02.5001

Agostinho Jesus Fiorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 5009645-98.2024.4.02.5118

Viviane de Jesus Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Paulo Oliveira Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5002346-82.2024.4.02.5114

Robson Hilario Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo