05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000839-20.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: JULIO CEZAR TEIXEIRA HAAGADVOGADO(A): DARLENE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ208235) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a r. sentença proferida, o INSS foi condenado a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com DIB em 02/04/2022. No evento 37 foi noticiado o cumprimento do julgado (NB 222.670.312-2), com DIP em 01.04.2024.

No evento 52, a parte autora informou que não teve a oportunidade de escolha do melhor benefício, na medida em que o INSS, para o referido cumprimento, cessou o benefício administrativo de que era titular desde a DIB de 04.04.2023 (NB 2060208364) e RMI superior. Instada a manifestar-se, a autarquia federal reativou o beneficio NB 206.020.836-4 (DIP revisão anotada em 01.04.2025) e cessou aquele inicialmente implantado (NB 222.6703122 de RMI inferior), o que restou ratificado pela parte autora em sua manifestação do evento 69.

Resta, então, a apuração dos valores devidos a título de atrasados. Considerando os cálculos apresentados pelo INSS no evento 75, dê-se vista primeiramente à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, facultando-se o direito de impugnação justificada, caso assim o entenda.
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:52

Despacho
14/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:46

Juntada de Petição
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/02/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
12/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:58

Despacho
17/10/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2024 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*47-51
15/08/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
13/08/2024 19:22

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2024 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:20

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/04/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/03/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 15:47

Juntado(a)
19/03/2024 14:15

Juntado(a)
08/11/2023 15:18

Conclusos para julgamento
04/11/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/10/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2023 15:18

Juntado(a)
23/06/2023 14:37

Conclusos para julgamento
23/06/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 04:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/04/2023 17:42

Despacho
13/04/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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