05/09/2025 12:49

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:49

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110498-74.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES (OAB RJ163269)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPortanto a decisão tem efeitos prospectivos, sem alcançar a recomposição do saldo fundiário em período pretérito, mas tão somente após a publicação do acórdão.

Dessa forma, ante a dinâmica de precedentes vinculantes vigente no sistema processual brasileiro, imperioso JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do Art. 487, inciso I, c/c Art. 332, inciso II, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, porquanto presentes os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

R.I.
19/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 06:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO15S)
18/08/2025 10:27

Decisão interlocutória
14/08/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 14/08/2025 21:24:47)
14/08/2025 08:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 15:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/05/2023 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
25/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 13:03

Juntada de Petição
07/02/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2022 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/02/2022 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 21:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
14/10/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020114-26.2025.4.02.5101

Cleiton Moretto de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063500-09.2025.4.02.5101

Leonardo dos Santos Madureira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000822-65.2024.4.02.5109

Luis Carlos da Silva Narciso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2024 01:12

Exibir Processo

Processo nº 5093179-59.2022.4.02.5101

Htc Treinamentos e Negocios Empresariais...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014865-14.2023.4.02.5118

Maria de Fatima Ferreira Duda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo