17/09/2025 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
16/09/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001982-28.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: AJAMIR BRITO DE MELOADVOGADO(A): RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (OAB RJ180607)ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ201263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
25/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001982-28.2024.4.02.5109/RJAUTOR: AJAMIR BRITO DE MELOADVOGADO(A): RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (OAB RJ180607)ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ201263)SENTENÇAIsto posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a retroagir o ato de reforma do autor a 27/09/2021, data da inspeção de saúde que constatou a invalidez, revisando seus proventos de reforma para fixar a remuneração com base no soldo do grau hierárquico superior (General de Brigada).

As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, desde o vencimento de cada parcela, mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas, em face da isenção legal a que faz jus a União (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado (art. 85, § 3º, inciso I, do CPC) e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:35

Determinada a intimação
08/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:37

Determinada a citação
17/01/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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