05/09/2025 18:20

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008904-18.2024.4.02.5002/ES AUTOR: VALQUIRIA MADEIRA FREITASADVOGADO(A): HALAF SPANO DE CASTRO (OAB ES026338) DESPACHO/DECISÃO A respeito da petição do evento 49, PET1, reporto-me ao despacho do evento 45, DESPADEC1 para ressaltar que a procuração do evento 1, PROC2 constituiu individualmente cada um dos procuradores, sem fazer menção à existência de sociedade de advogados, enquanto o instrumento de distrato acostado ao evento 17, CONTR3 foi celebrado exclusivamente com a advogada Roberta Bragança Zoboli Bravim e, igualmente, não cita a sociedade de advocacia.

Dessa forma, concedo novo prazo de 5 dias ao advogado Halaf Spano de Castro para comprovar que comunicou a revogação do mandato à parte autora na forma do art. 112, caput, do CPC, sob pena de permanecer como representante da parte neste feito.

Intime-se.
29/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:01

Determinada a intimação
28/08/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008904-18.2024.4.02.5002/ES AUTOR: VALQUIRIA MADEIRA FREITASADVOGADO(A): HALAF SPANO DE CASTRO (OAB ES026338) DESPACHO/DECISÃO Na petição contida no evento 39, PET1, o advogado HALAF SPANO DE CASTRO informa que o distrato apresentado no evento 17, CONTR3, o desvincula da representação da parte autora.

Alega que integra o mesmo escritório de advocacia da advogada Roberta Bragança Zóboli Bravim, de modo que a revogação dos poderes abrange todos os advogados vinculados à sociedade.

Contudo, entendo que o distrato acostado ao evento 17, CONTR3, não alcança o advogado Halaf Spano de Castro, uma vez que o referido instrumento foi celebrado exclusivamente com a advogada Roberta Bragança Zoboli Bravim, e não com a sociedade de advocacia que o peticionante alega integrar.

Ademais, a procuração do evento 1, PROC2, constituiu individualmente cada um dos procuradores, sem fazer menção à existência de sociedade de advogados.

Neste sentido, o artigo 105, § 3º, do CPC, preconiza que “Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.”.

Dessa forma, o processo prosseguiu nos moldes do art. 112, § 2º, do CPC, que dispensa a comunicação de renúncia quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro.

Por todo o exposto, intime-se o advogado Halaf Spano de Castro para, no prazo de 5 dias, comprovar que comunicou a revogação do mandato à parte autora na forma do art. 112, caput, do CPC, sob pena de permanecer como representante da parte neste feito.

Sem prejuízo, e em observância aos princípios da cooperação e da boa-fé, recomenda-se ao advogado que instrua a autora sobre a necessidade de constituir novo patrono o quanto antes, a fim de evitar atrasos desnecessários na tramitação processual.
20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:38

Determinada a intimação
18/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013239
22/04/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 21:46

Despacho
22/04/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 08:09

Juntada de Petição
11/02/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 09:16

Juntada de Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 10:52

Juntada de Petição
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALQUIRIA MADEIRA FREITAS <br/> Data: 16/12/2024 às 11:45. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/11/2024 10:16

Juntada de Petição
31/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:15

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 21:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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