14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006511-08.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CESAR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ199793) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se, no momento, do módulo executivo concernente ao acordo homologado.

Extrai-se dos cálculos elaborados pela contadoria do INSS (evento 61, ANEXO2) que o valor atualizado devido à parte autora (após o corte de alçada em razão do rito/JEF), a título de atrasados, alcançou o montante total de R$ 93.356,01 (em agosto/2025).

Por ser uma importância superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se renuncia à quantia excedente ao teto/JEF para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV). Fica ciente o interessado de que, havendo renúncia, esta deve ser firmada de próprio punho ou pelo seu patrono, desde que na procuração conste poderes específicos para tanto.

A não apresentação de renúncia, no caso concreto, ensejará a expedição de Precatório, nos moldes do artigo 17, § 4º (primeira parte), da Lei n.º 10.259/2001.

Decorrido o prazo, prossiga a Secretaria com o cumprimento do julgado.
03/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-88
03/09/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:13

Determinada a intimação
03/09/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 20:43

Juntada de Petição
28/08/2025 16:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/08/2025 16:01

Determinada a intimação
27/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição
01/07/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
01/07/2025 12:20

Juntada de Petição
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006511-08.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CESAR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ199793)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à revisão do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da revisão do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 a 61 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como do Art. 19 § 4º, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Volta Redonda - RJ, em 23/05/2025.
23/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
23/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:05

Homologada a Transação
16/05/2025 12:52

Juntada de Petição
19/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 9 e 10
30/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CESAR RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 16/12/2024 às 15:15. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves
30/10/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:45

Determinada a citação
29/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:25

Determinada a intimação
23/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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