TRF2 - 5000765-95.2025.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
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12/09/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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11/09/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000765-95.2025.4.02.5114/RJAUTOR: SUZANA GRIPP PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o valor recebido pela autora a título de GDASS, devendo ser paga sem qualquer redução relativa à proporcionalidade da aposentadoria de que é beneficiária, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal.
As parcelas a serem adimplidas deverão ser atualizadas monetariamente, desde quando devidas, pelo IPCA-E, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança, tudo em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A partir de 09.12.2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º.
Sem custas (LJE, art. 54) e sem honorários (LJE, art. 55, caput), ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Sem remessa necessária.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
20/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 11:35
Julgado procedente o pedido
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17/06/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 15:21
Juntada de Certidão
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07/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/04/2025 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 15:01
Determinada a citação
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15/04/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
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15/04/2025 11:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000777-12.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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15/04/2025 11:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000777-12.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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28/03/2025 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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