TRF2 - 5003717-83.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003717-83.2025.4.02.5102/RJAUTOR: VILMAR DE SOUZA BASTOSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão.
Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
12/09/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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12/09/2025 10:57
Homologada a Transação
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10/09/2025 19:11
Juntada de Petição
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10/09/2025 13:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2025 20:04
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003717-83.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: VILMAR DE SOUZA BASTOSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26
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01/09/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003717-83.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: VILMAR DE SOUZA BASTOSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
19/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/08/2025 19:55
Juntada de Petição
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12/08/2025 09:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/07/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMAR DE SOUZA BASTOS <br/> Data: 01/08/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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07/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:15
Despacho
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29/04/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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