16/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
16/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004711-70.2018.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROBERTO PIANCA (Representante)ADVOGADO(A): LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB SC022194)EXEQUENTE: ANGELO PIANCA FILHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB SC022194) DESPACHO/DECISÃO 1 - Consderando a certidão de óbito anexada no evento 220, que indica o falecimento do herdeiro habilitado nos autos VICENTE ANACLETO NETO, e que seus filhos se encontram habilitados nos autos em razão da sucessão da beneficiária falecida LUZIA PIANCA ANACLETO, INTIMEM-SE ALINE PIANCA ANACLETO, ROSIMARA PIANCA ANACLETO e WADSON PIANCA ANACLETO para informarem acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queiram, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante. 1.2 - Em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3 - Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, proceder à habilitação de todos os herdeiros do falecido. 2 – Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se o(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação, bem como acerca da eventual informação de existência de herdeiros habilitados ao recebimento de benefício de pensão por morte, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível. 2.1 – Por fim, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:42

Despacho
29/04/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216
25/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
25/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
10/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/02/2025 16:19

Despacho
22/01/2025 12:21

Juntada de Petição
23/09/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 05:29

Juntada de Petição
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
06/05/2024 05:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200
06/05/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/05/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
02/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:01

Determinada a intimação
27/02/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 10:25

Juntada de Petição
13/12/2023 11:11

Juntada de Petição
06/11/2023 13:33

Juntada de Petição
05/10/2023 16:48

Juntada de Petição
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
25/08/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/08/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
15/08/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:33

Decisão interlocutória
08/08/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 13:21

Juntada de Petição
23/06/2023 16:27

Juntada de Petição
23/06/2023 12:26

Juntada de Petição
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:40

Determinada a intimação
14/02/2023 12:55

Juntada de Petição
07/12/2022 13:49

Juntada de Petição
07/10/2022 09:59

Juntada de Petição
09/09/2022 18:02

Juntada de Petição
30/08/2022 15:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5019211-70.2021.4.02.9388/TRF (ANGELO PIANCA FILHO)
13/05/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 10:30

Juntada de Petição
28/03/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/03/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/03/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
28/01/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 09:34

Determinada a intimação
16/09/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 18:57

Juntada de Petição
14/09/2021 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
24/08/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 15:09

Determinada a intimação
18/08/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5021067-92.2021.4.02.9445/TRF (ZOMER & PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/07/2021 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/07/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/06/2021 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-87 processada no TRF2 com o no. 50210679220214029445/TRF (ZOMER & PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/06/2021 02:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-87 processada no TRF2 com o no. 50192117020214029388/TRF (ZOMER & PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/06/2021 02:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-87 processada no TRF2 com o no. 50192117020214029388/TRF (ANGELO PIANCA FILHO)
21/06/2021 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/06/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/06/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/06/2021 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*07-87
21/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2021 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*07-87
16/06/2021 19:05

Decisão interlocutória
06/05/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/04/2021 01:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
30/03/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
29/03/2021 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
04/03/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2021 14:29

Decisão interlocutória
25/02/2021 19:20

Juntada de Petição
29/01/2021 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 16:10

Juntada de Petição
02/12/2020 16:10

Juntada de Petição
30/11/2020 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
30/11/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
30/11/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
27/11/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/10/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
28/10/2020 15:28

Juntada de Petição
19/10/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 19:59

Decisão interlocutória
04/08/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/07/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/07/2020 18:04

Juntada de Petição
05/06/2020 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
01/06/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2020 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória
01/06/2020 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2020 08:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/05/2020 08:40

Trânsito em Julgado - Data: 27/05/2020
28/05/2020 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
28/05/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
07/05/2020 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/05/2020 23:59

Juntada de Petição
24/04/2020 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 18:39

Juntada de Petição
27/03/2020 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
14/02/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
10/02/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/02/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
10/02/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
07/02/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2020 14:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/01/2020 16:48

Autos com Juiz para Sentença
23/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
13/12/2019 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
12/12/2019 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/12/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
12/12/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
09/12/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2019 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/11/2019 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 18:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/11/2019 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/11/2019 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
19/11/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
19/11/2019 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
19/11/2019 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
19/11/2019 18:34

Juntada de Petição
18/11/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 13:52

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/11/2019 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2019 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
25/09/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
25/09/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
25/09/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
20/09/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 15:22

Remessa Interna - ESVITSECONT -> ESVIT02
22/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:59

Remessa Interna - ESVIT02 -> ESVITSECONT
11/01/2019 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente
22/11/2018 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
08/10/2018 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
02/10/2018 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2018 15:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/09/2018 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2018 12:42

Juntada de Petição
25/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/08/2018 07:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
27/08/2018 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/08/2018 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2018 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2018 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
16/08/2018 17:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/08/2018 17:38:13)
16/08/2018 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2018 17:38

Ato ordinatório
16/08/2018 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/07/2018 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
30/07/2018 16:41

Juntada de Petição
22/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/07/2018 10:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/07/2018 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2018 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2018 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/07/2018 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2018 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/07/2018 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/07/2018 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/07/2018 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/07/2018 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2018 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2018 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2018 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2018 18:08

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
03/07/2018 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2018 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/06/2018 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/06/2018 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/06/2018 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2018 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2018 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/06/2018 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/06/2018 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00