TRF2 - 5053830-49.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARIO LUIZ NOGUEIRA GIL

CPF *44.***.*78-09

MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA

CNPJ: 09.059.609/0001-00

Advogados

LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA

OAB: 141755/RJ

CPF *53.***.*09-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 19:43

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2023 19:39

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

  • 03/08/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/08/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/05/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 10/05/2023 15:51

    Expedição de ofício

  • 05/05/2023 15:00

    Despacho

  • 05/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 05/04/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 12:17

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 12:14

    Juntada de Petição - MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA (RJ141755 - LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA)

  • 29/03/2023 22:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 03/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/03/2023 11:05

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/12/2022 18:02

    Juntada de Petição

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 11:13

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 23:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 23:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/11/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053830-49.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA EDITAL Nº 510008598899 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50538304920224025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/6022-85, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.500,74, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 07/09/2022.

    Eu, LIVIA RODRIGUES MARTINS, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

  • 08/09/2022 21:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

  • 08/09/2022 21:43

    Expedição de Edital - citação

  • 07/09/2022 20:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/08/2022 00:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 11:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/07/2022 14:14

    Determinada a citação

  • 20/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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