20/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
18/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 11:11

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
09/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012273-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO LINDENBERG FELIPEADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: LOMBOCIATALGIA e DEGENERAÇÃO GASOSA DE L4-L5.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com avaliação por um perito de confiança do Juízo, que detém maior capacidade técnica para elucidar os pontos controvertidos.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
23/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LINDENBERG FELIPE <br/> Data: 30/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA
23/05/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
23/05/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 10:10

Determinada a intimação
12/05/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2025 20:18

Determinada a intimação
14/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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