TRF2 - 5022602-02.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANA PRIVADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 36.047.140/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 24/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2022 20:15

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2022 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/07/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 21:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2022 21:23

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 23:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 27/07/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/07/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 12:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/07/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/06/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 04:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 13:47

    Juntado(a)

  • 02/06/2022 16:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/05/2022 12:58

    Juntado(a)

  • 09/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5022602-02.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANA PRIVADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 05/05/2022 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2022 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 29/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/04/2022 13:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 28/04/2022 13:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25

  • 19/04/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/04/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/04/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/04/2022 12:57

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 13:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/03/2022 21:14

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/03/2022 12:59

    Juntado(a)

  • 21/02/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5022602-02.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANA PRIVADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 18/02/2022 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/02/2022 19:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198

  • 11/02/2022 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/02/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 29/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/12/2021 17:08

    Juntado(a)

  • 01/12/2021 16:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/12/2021 16:04

    Distribuído por prevenção - Número: 50100991420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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