19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024179-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: OLICIO PEREIRA BRAZADVOGADO(A): EDIVALDO FRAGA (OAB ES041427)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) ATO ORDINATÓRIO IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
17/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 12:57

Juntada de Petição
16/09/2025 20:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 20:11

Concedida a gratuidade da justiça
04/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024179-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: OLICIO PEREIRA BRAZADVOGADO(A): EDIVALDO FRAGA (OAB ES041427)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte autora no evento 8, PET1, para flexibilização da exigência de apresentação do termo de renúncia, por ser este documento imprescindível à propositura da demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais.

Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a declaração de renúncia ao teto dos Juizados Especiais Federais, requisito necessário para a fixação da competência.
01/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:39

Determinada a intimação
01/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024179-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: OLICIO PEREIRA BRAZADVOGADO(A): EDIVALDO FRAGA (OAB ES041427)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Retificação de ofício do polo passivo Antes de mais nada, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na medida em que a relação jurídica tributária se estabelece entre a parte autora e a UNIÃO FEDERAL, sendo a autarquia previdenciária mera responsável tributária, inábil, pois, para figurar no polo passivo da demanda (cf. (APELAÇÃO CÍVEL - 1464804 ..SIGLA_CLASSE: ApCiv 0034795-80.1999.4.03.6100 ..PROCESSO_ANTIGO: 199961000347951 ..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO: 1999.61.00.034795-1, ..RELATORC:, TRF3 - SEXTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:11/03/2011 PÁGINA: 642 ..FONTE_PUBLICACAO1: ..FONTE_PUBLICACAO2: ..FONTE_PUBLICACAO3:.).

Retifico, de ofício, o polo passivo da presente demanda para União – Fazenda Nacional.

Termo de renúncia Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a renúncia ao teto dos Juizados, bem como trazer aos autos termo de renúncia, para fins de fixação de competência.

A declaração deve ser assinada pela parte autora, manifestando a renúncia, ou pelo advogado, mediante procuração com poderes específicos para tal (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.

Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência.

Esclareço ao patrono da parte autora que a procuração apresentada no evento 1, PROC5 não confere poderes expressos para renunciar aos valores que ultrapassam o teto do Juizado.
20/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:41

Determinada a intimação
15/08/2025 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
15/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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