TRF2 - 5107246-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2023 09:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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09/01/2023 09:54
Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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24/10/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2022 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/10/2022 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 09:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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07/10/2022 09:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Não conhecido o recurso - 06/10/2022 18:09:25)
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28/09/2022 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2022 18:27
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5107246-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE AUTORA: LUCIANO JORGE QUIRINO BERNARDES (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) ADVOGADO: MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ080445) PARTE RÉ: MARINHA DO BRASIL (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/09/2022 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/09/2022 11:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
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09/09/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2022 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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02/09/2022 08:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/09/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/07/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/07/2022 09:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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26/07/2022 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB15)
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26/07/2022 18:26
Alterado o assunto processual
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26/07/2022 18:17
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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26/07/2022 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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26/07/2022 17:51
Determinada a intimação
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26/07/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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