11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059853-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI MARQUES CASTELLANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica, a ser efetivada pela médica Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, na especialidade de NEUROLOGIA, neste ato nomeada perita do juízo, na SALA DE PERÍCIAS deste Fórum, localizado na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, térreo, Saúde – Centro – Rio de Janeiro/RJ, em 8/7/2025, às 17h.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
02/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36
02/09/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:08

Decisão interlocutória
01/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:44

Despacho
01/09/2025 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059853-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: DAVI MARQUES CASTELLANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 08/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
11/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI MARQUES CASTELLANO <br/> Data: 24/10/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA
08/08/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 07:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 07:48

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUISA MARQUES FERREIRA - REPRESENTANTE
25/03/2025 18:42

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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