TRF2 - 5038898-85.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/09/2025 16:50
Juntada de Petição
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038898-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: CAROLINE MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINE MELO DE OLIVEIRA (OAB RJ259881)ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 12:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-29
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03/09/2025 16:58
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
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25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038898-85.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL DESPACHO/DECISÃO Evento 69/71: É cabível a alteração de titularidade de RPV/Precatório (evento 56), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Pelo prazo de 5 dias, intime-se o(a) cedente da juntada do contrato de cessão de créditos e, também, intime-se o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.
Proceda a Secretaria a anotação do advogado da(o) cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.
Não havendo oposição das partes, à Secretaria para retificar o requisitório cadastrado nos autos (evento 53), passando a constar, como beneficiário dos honorários contratuais, a cessionária, JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S/A. Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
20/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:20
Juntada de Petição
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13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:59
Decisão interlocutória
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07/08/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 15:45
Juntada de Petição
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29/07/2025 13:59
Juntada de Petição
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29/07/2025 13:57
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 18:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1817285
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18/07/2025 18:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 60
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2025 23:40
Juntada de Petição
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11/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:04
Decisão interlocutória
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10/07/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 20:51
Juntada de Petição
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09/07/2025 19:29
Juntada de Petição
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09/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-29
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04/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 07:45
Juntada de Petição
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18/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 21:55
Despacho
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18/06/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:54
Determinada a intimação
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16/05/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 08:47
Juntada de Petição
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25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 18:36
Determinada a intimação
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25/03/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:15
Julgado procedente o pedido
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26/02/2025 16:12
Juntado(a)
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26/02/2025 15:57
Juntado(a)
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08/10/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
08/09/2024 00:28
Juntada de Petição
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29/08/2024 02:17
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 11:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2024 11:58
Determinada a citação
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02/07/2024 19:15
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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