14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 11:41

Determinada a intimação
03/09/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005440-27.2022.4.02.5108/RJAUTOR: ORACI RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA GOULARTE DE SOUZA (OAB RJ232136)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 29/04/2022 (data do requerimento administrativo) até 16/01/2024 (data anterior à concessão do benefício assistencial n. 714.368.101-7).

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial.

Dê-se vista ao MPF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
08/08/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 23:54

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 16:29

Juntado(a)
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
02/02/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:42

Juntada de Petição
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/11/2024 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 01:07

Despacho
22/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSPE02
22/10/2024 13:48

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:46

Juntada de Petição
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
20/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 10:34

Conhecido o recurso e provido em parte
19/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/08/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 16:44

Conclusos para julgamento
22/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/03/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2024 12:40

Despacho
22/02/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/11/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2023 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/10/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/10/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 21:22

Despacho
17/10/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 15:23

Juntada de Petição
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
20/06/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:15

Juntada de Petição
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/03/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/03/2023 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2023 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2023 21:25

Despacho
22/03/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 21:18

Determinada a intimação
10/03/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 23:17

Juntada de Petição
06/02/2023 23:17

Juntada de Petição
06/02/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:11

Juntada de Certidão
14/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/01/2023 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 12:44

Despacho
03/12/2022 04:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/11/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029843-06.2017.4.02.5114

Caixa Economica Federal - Cef

Roberta Miranda Nunes do Carmo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2017 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5000176-09.2025.4.02.5113

Cristina Aparecida Pontes Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002263-77.2025.4.02.5002

Millena Basilio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elias Assad Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5032424-10.2024.4.02.5001

Wylmara Mery Rossi

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gyancard dos Santos Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006394-39.2023.4.02.5108

Monique de Oliveira Bernardo Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo