19/09/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032424-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WYLMARA MERY ROSSIADVOGADO(A): WYLMARA MERY ROSSI (OAB ES014212) DESPACHO/DECISÃO Corrijo, de ofício, o erro material constante do cabeçalho da sentença no qude diz respeito ao nome da autora da presente demanda.

Assim, onde se lê "Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por WILKILANE GUTLER DE PAULA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL" deve-se ler "Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por WILMARA MERY ROSSI em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL".

Intimem-se.
27/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:21

Determinada a intimação
26/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032424-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WYLMARA MERY ROSSIADVOGADO(A): WYLMARA MERY ROSSI (OAB ES014212)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTA DA INICIAL para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente em 09/2019 a título de multa e juros no cálculo das contribuições previdenciárias vertidas em atraso referentes ao período de 01 de novembro de 1991 a 31 de maio de 1993 , respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data do recolhimento indevido.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:00

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:33

Despacho
21/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:28

Determinada a citação
10/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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