18/06/2025 08:47

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001639-62.2006.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25
18/06/2025 08:46

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5022518-50.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: PAULA ALVES PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JANAINA DE JESUS GUIMARAES DE PAULA (OAB RJ257896)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, dou provimento aos embargos, ante o reconhecimento do pedido, na forma do artigo 487, III, a, do CPC, para determinar o cancelamento da constrição efetuada sobre o imóvel sito Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 1620, Centro/RJ, matrícula número 0716448-6 e registrada no 2º RGI.

Sem custas.

Deixo de condenar a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentação supra.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, II, do CPC, bem como em virtude do reconhecimento do pleito inaugural pela União.

Certificado o trânsito em julgado, determino o traslado de cópia da presente sentença para os autos do executivo fiscal em apenso, a fim de que sejam envidadas as providências para o consequente levantamento da constrição realizada naquele feito.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/05/2025 07:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:48

Despacho
19/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:18

Despacho
07/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição
02/04/2025 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001639-62.2006.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
31/03/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:23

Determinada a citação
28/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:40

Determinada a intimação
13/03/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 18:18

Distribuído por dependência - Número: 00016396220064025105/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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