12/09/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/09/2025 07:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127585420254020000/TRF2
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
09/09/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 171, 169, 168, 167 e 166 Número: 50127585420254020000/TRF2
09/09/2025 13:00

Juntada de Petição
09/09/2025 12:53

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5047856-36.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: ALEXANDRE SANTANA DE LEMOSADVOGADO(A): IRANILDE DOS SANTOS LIRA MOREIRA (OAB RJ218429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 29/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
29/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:46

Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172
28/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/08/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172
27/08/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:54

Determinada a intimação
27/08/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:19

Determinada a intimação
25/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:32

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000592-87.2024.4.02.9388/TRF (VILMA DO NASCIMENTO SANTANA)
10/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047856-36.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VILMA DO NASCIMENTO SANTANAADVOGADO(A): IRANILDE DOS SANTOS LIRA MOREIRA (OAB RJ218429) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Tendo em vista o óbito da parte autora e o requerimento do Evento 151, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para regularizar a procuração apresentada no Evento 151.23, pois a mesma encontra-se sem data.

Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Após, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a).

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:25

Determinada a intimação
23/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 16:17

Juntada de Petição
18/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/04/2024 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001571-72.2024.4.02.9445/TRF (IRANILDE DOS SANTOS LIRA MOREIRA)
17/02/2024 04:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-22 processada no TRF2 com o no. 50015717220244029445/TRF (IRANILDE DOS SANTOS LIRA MOREIRA)
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-22 processada no TRF2 com o no. 50005928720244029388/TRF (IRANILDE DOS SANTOS LIRA MOREIRA)
06/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-22 processada no TRF2 com o no. 50005928720244029388/TRF (VILMA DO NASCIMENTO SANTANA)
31/01/2024 16:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-22
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
09/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2024 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-22
27/11/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/11/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:12

Determinada a intimação
28/09/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:06

Juntada de Petição
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/09/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:28

Decisão interlocutória
06/09/2023 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/02/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:06

Juntada de Petição
05/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/08/2022 13:51

Juntada de Petição
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/07/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/07/2022 11:40

Despacho
15/07/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:42

Despacho
31/05/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
23/05/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/05/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/05/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 15:47

Determinada a intimação
04/05/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 20:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50478563620194025101
18/01/2021 09:23

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
14/01/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
10/12/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 12:13

Recebido o recurso de Apelação
10/12/2020 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/12/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
20/11/2020 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/11/2020 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
17/11/2020 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2020 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2020 23:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
12/11/2020 08:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/11/2020 11:58

Autos com Juiz para Sentença
06/11/2020 16:28

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
06/11/2020 12:27

Juntado(a)
05/11/2020 19:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/11/2020 17:11:10)
04/11/2020 17:10

Juntado(a)
28/10/2020 11:55

Juntada de Petição
10/10/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
29/09/2020 22:29

Juntada de Petição
29/09/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/09/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
22/09/2020 17:06

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:34

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 06/11/2020 12:00. Refer. Evento 66
21/09/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 16:56

Determinada a intimação
21/09/2020 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
14/09/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
11/09/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
09/09/2020 15:36

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 24/09/2020 12:00
03/09/2020 17:57

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 19:48

Despacho
19/08/2020 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 19:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/06/2020 20:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/06/2020 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
23/05/2020 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
13/05/2020 07:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
08/05/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
07/05/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
30/04/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/04/2020 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 14:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/04/2020 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
02/04/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
27/03/2020 23:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/03/2020 23:28

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiência da 31ª VF - 01/04/2020 15:30. Refer. Evento 31
27/03/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 07:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/03/2020 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
30/01/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
28/01/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/01/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/01/2020 13:30

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiência da 31ª VF - 01/04/2020 15:30
24/01/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2020 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/01/2020 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2019 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
02/12/2019 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2019 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
22/11/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 13:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/10/2019 10:46

Juntada de Petição
14/10/2019 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/10/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/10/2019 17:37

Juntada de Petição
01/10/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/09/2019 23:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
27/08/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 16:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2019 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/08/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/08/2019 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00