18/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019473-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIKLUC PUERICULTURA LTDAADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717)ADVOGADO(A): VINICIUS DE HOLANDA COSTA (OAB PB026098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LIKLUC PUERICULTURA LTDA em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, pelo rito comum, em que a parte autora objetiva : " (...) i) Ao final, o Autor requer, a anulação definitiva do ato que declarou nula a Patente BR 20 2017 011220 4 objeto dos autos, confirmando eventual tutela antecipatória eventualmente concedida, para que seja mantida integralmente a validade da referida patente como medida de direito que se espera e impõe;(...)" Despacho do Evento 3 indeferiu o requerimento de tutela provisória, bem como determinou a citação da autarquia ré .

As alegações autorais são contraditas pelo INPI na contestação do Evento 10, na qual requer a improcedência do pedido , na forma da manifestação de sua área técnica.

Despacho do Evento 12 determinou que a parte autora se manifestasse em réplica e às partes em provas.

O INPI , no Evento 18, afirma não ter mais provas a produzir. Em sua réplica no Evento 19, a parte autora rebate os argumentos apresentados pelo réu, sustentando a procedência da demanda .

Reitera o pedido de tutela provisória para que "seja determinada a suspensão dos efeitos/anulação, imediata, da eficácia do ato administrativo que declarou nula a BR 20 2017 011220 4 ".

Por fim, requer a produção de prova pericial . É o relatório do essencial.

Passo a sanear o feito.

Primeiramente, indefiro o requerimento de tutela provisória pelos mesmos fundamentos consignados na decisão do Evento 3.

Na ausência de questões processuais pendentes, passo à delimitação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à juridicidade do ato administrativo do INPI que declarou nula a patente BR 20 2017 011220 4, conforme a petição inicial .

Para tanto, defiro a produção de prova pericial requerida pela sociedade ré e nomeio como perito(a) do Juízo a Dra. WANISE BORGES GOUVEA BARROSO Apresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos em 15(quinze) dias.

Após, intime-se o Perito Judicial para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, nos moldes do art. 465, § 2º, incisos I ao III do CPC/2015., no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais, com determinação do respectivo depósito pela empresa autora, na forma do art.95 do CPC.

Dê-se ciência da presente decisão às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias na forma do artigo 357, §1º do CPC.

P.

I.
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:27

Determinada a intimação
30/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019473-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIKLUC PUERICULTURA LTDAADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717)ADVOGADO(A): VINICIUS DE HOLANDA COSTA (OAB PB026098) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Intime-se a parte autora em réplica e provas, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ao réu em provas. Tudo cumprido, venham-me conclusos para saneamento .

P.I.
23/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:26

Determinada a intimação
22/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/03/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:30

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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