19/09/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 16:24

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076851-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SULIMAR DA SILVA CORREAADVOGADO(A): ERIKA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ211647)SENTENÇADiante do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento, para efeito de carência, dos períodos contributivos de abril e junho de 1995, como contribuinte individual, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

JULGO IMPROCEDENTES, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos de: a) implantação da Aposentadoria por Idade, NB 189.540.604-5; b) reconhecimento, para efeito de carência, do período contributivo de novembro de 1995, como Microempreendedor Individual; e c) condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 08:55

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 02:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/08/2025 17:29

Juntada de Petição
05/08/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:57

Determinada a intimação
04/11/2024 19:05

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5112012-91.2023.4.02.5101

Ruth Maria Rodrigues do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006553-38.2025.4.02.5002

Maria Jose Teodoro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paloma Aparecida Lopes Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5132187-09.2023.4.02.5101

Sonia Maria Aguiar Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005682-33.2024.4.02.5005

Joelma Rosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081612-26.2025.4.02.5101

Valter Antonio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele Silva de Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo