16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007231-12.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: RANIERI FERREIRA COSTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora requer a devolução do imposto de renda retido no pagamento de seu benefício previdenciário.

Ocorre que, do documento juntado no evento 57, HISCRE1, extrai-se que a parte autora passou a receber o benefício administrativamente (DIP) a partir de 01/03/2023.

Ademais, a União esclareceu que os rendimentos retidos foram restituídos na declaração do exercício 2024.

Desse modo, de fato, não há valores a serem restituídos à parte autora, uma vez que já apurados administrativamente.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
12/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:37

Determinada a intimação
04/09/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:34

Determinada a intimação
29/08/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007231-12.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: RANIERI FERREIRA COSTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das informações trazidas pela parte ré, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias: Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
18/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:45

Determinada a intimação
18/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/07/2025 13:40

Juntada de Petição
14/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:56

Determinada a intimação
12/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:31

Determinada a intimação
04/04/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/04/2025 12:32

Juntada de Petição
27/08/2024 14:28

Baixa Definitiva
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:21

Determinada a intimação
04/07/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 10:04

Decisão interlocutória
10/06/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
14/05/2024 10:10

Juntada de Petição
08/05/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:01

Determinada a intimação
16/04/2024 23:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/04/2024 23:51

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 23:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/04/2024 10:16

Juntada de Petição
10/04/2024 15:01

Baixa Definitiva
10/04/2024 15:01

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2024 05:08

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
06/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 13:09

Juntada de Petição
14/11/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 18:38

Determinada a citação
09/11/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:27

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
07/11/2023 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2023 16:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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