09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003377-40.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ERON POSES OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
14/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:12

Decisão interlocutória
13/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 09:51

Determinada a intimação
26/06/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:04

Juntado(a)
11/05/2025 17:37

Juntado(a)
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição
11/03/2025 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:22

Determinada a citação
25/02/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:48

Determinada a intimação
07/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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