17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006120-25.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: REGINALDO SOARES CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) DESPACHO/DECISÃO evento 9, CONT1: intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a prova suplementar mencionada.

Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
16/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:00

Determinada a intimação
21/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006120-25.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: REGINALDO SOARES CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído para a 1ª Vara Federal de Petrópolis.

Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de maio de 2025 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 11.768,31 (onze mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) e, líquidos, em torno de R$ 9.693,48 (nove mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), conforme comprovantes do evento 1, FINANC7.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:47

Determinada a citação
24/06/2025 14:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 17:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01S)
19/06/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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