12/09/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 14:27

Determinada a citação
12/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001976-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EDUARDO CARDOSO DE LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EDUARDO CARDOSO DE LIMA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o cancelamento da conta corrente número 000576524309-2 e todo e qualquer débito decorrente da administração da conta, bem como indenização por danos morais.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora de obter o cancelamento da conta corrente aberta indevidamente, depende de análise mais acurada do processo, bem como do contraditório. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: - comprovante de requerimento administrativo solicitando ao banco o cancelamento da conta.

Após a emenda, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:13

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO02F)
23/05/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007592-15.2021.4.02.5001

Valdecir Bayer do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5007592-15.2021.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdecir Bayer do Nascimento

Advogado: Marcelo Carvalhinho Vieira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 5082808-70.2021.4.02.5101

Uniao

Claudia Valeria Ramos Ribeiro

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5002291-37.2024.4.02.5113

Marcos Paulo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5001044-44.2021.4.02.5107

Nivaldo de Almeida

Os Mesmos

Advogado: Jhonatan Paula Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:27

Exibir Processo