16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015302-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDESADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (OAB RJ137668)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar o reconhecimento do tempo de contribuição (comum) no Instituto de Ensino Tamandaré de 01/04/1996 a 16/02/2000 e do tempo de contribuição (como professora) no Jardim Escola Elza Campos de 01/08/2000 a 02/03/2002.

Gratuidade deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:04

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 21:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 18:00

Juntada de Petição
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015302-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDESADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (OAB RJ137668) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência para que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora junte as principais peças dos autos da reclamação trabalhista (petição inicial, contestação, sentença, eventuais acórdões e peças recursais e certidão de trânsito em julgado), que deu ensejo ao reconhecimento do vínculo de trabalho com o Instituto de Ensino Tamandaré Ltda (evento 1, DOC13, fls. 65/67).
09/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 07:38

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
09/02/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2025 11:24

Determinada a intimação
10/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/04/2024 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 21:51

Determinada a intimação
04/04/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:16

Alterado o assunto processual
04/04/2024 16:15

Alterado o assunto processual
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 11:37

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIOJE08F)
14/03/2024 11:37

Alterado o assunto processual
13/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:28

Declarada incompetência
13/03/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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