18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000696-96.2025.4.02.5006/ESAUTOR: KELLY BEATRIZ RIBEIRO GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de citação do INSS (18/02/2025), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a probabilidade do direito e o perigo de dano decorrente da própria natureza alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela para que o réu implante o benefício, a contar da intimação da sentença, devendo comprovar em juízo o cumprimento.
08/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 16:16

Conclusos para julgamento
03/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição
20/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 15/08/2025 16:32:07)
15/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Determinada a intimação
06/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 04/08/2025 17:50:56)
05/08/2025 09:22

Juntada de Petição
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 13:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000696-96.2025.4.02.5006/ES AUTOR: KELLY BEATRIZ RIBEIRO GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da certidão negativa juntada pela Oficiala de Justiça no evento 16, bem como para prestar esclarecimentos sobre seu endereço, devendo indicar o local no mapa (google maps), fornecer pontos de referência e telefones de contato da parte autora/representante, de forma a possibilitar a realização da diligência de verificação. Prazo de 5 dias.

Devidamente atendida a determinação acima, expeça-se novo mandado de verificação social.

Por outro lado, decorrido o prazo in albis, voltem conclusos.
23/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:46

Determinada a intimação
23/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 13:34

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 17:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:00

Determinada a citação
13/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
13/02/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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