10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085511220254020000/TRF2
26/08/2025 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 18:07

Juntada de Petição
25/08/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/06/2025 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50085511220254020000/TRF2
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:00

Determinada a intimação
03/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004195-37.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: BALLROOM NOVA IGUACU LTDAADVOGADO(A): LUCAS MARIANI PETRY (OAB RS110206)ADVOGADO(A): RESENBRINK MUNDSTOCK (OAB RS082461) DESPACHO/DECISÃO Visto em Inspeção 2025 Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ballroom Nova Iguaçu LTDA contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF -1/RJ - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro, objetivando a concessão da segurança para reconhecer de forma definitiva, o direito líquido e certo da Impetrante de aplicar a alíquota zero para o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS pelo prazo de 60 meses.

Os autos vieram redistribuídos por equalização (cf. evento 2). Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, retornem os autos conclusos.
23/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:28

Determinada a intimação
23/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição
22/05/2025 16:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM05F)
22/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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