TRF2 - 5025619-41.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025619-41.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autora nascida em 01/1967. causa de pedir - CID F 31 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco; CID F 32.2 – Episódio Depressivo Grave; CID F 41 – Ansiedade Generalizada; CID F19 – Devido ao uso de Substancias Psicoativas.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI pela ausência de sintomas clínicos ou comprometimento de funções / estruturas do corpo com impacto nas atividades individuais e de participação social. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo.
ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 08 de setembro de 2025. -
16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 18:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 18
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025619-41.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/06/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 08:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/06/2025 21:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 21:21
Juntada de Certidão
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11/06/2025 14:30
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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13/05/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 22:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/05/2025 11:07
Juntada de Certidão
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12/05/2025 10:57
Retirado de pauta
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/04/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 11
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30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/04/2025 12:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G01)
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08/04/2025 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 18:27
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 10:04
Juntada de Petição
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06/02/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/12/2024 13:52
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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05/12/2024 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/12/2024 19:40
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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08/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS <br/> Data: 11/11/2024 às 13:30. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Fede
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08/10/2024 15:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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08/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/09/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2024 07:49
Não Concedida a tutela provisória
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07/09/2024 19:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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15/08/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOS <br/> Data: 09/09/2024 às 16:45. <br/> Local: Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal,
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14/08/2024 20:20
Despacho
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12/08/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2024 14:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2024 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 19:02
Juntado(a)
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05/08/2024 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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