TRF2 - 5010361-90.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010361-90.2021.4.02.5002/ESAUTOR: GEAN LUIZ PACHECO AGUIARADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em relação ao pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio-doença com fundamento no requerimento administrativo NB 613.297.568-7; No mais, julgo improcedentes os pedidos subsidiários de auxílio-acidente e de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do CPC. Saliento que a exigibilidade dos honorários advocatícios se encontra suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.
A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC/15).
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
18/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 16:07
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/04/2025 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 14:30:32)
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20/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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13/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/02/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 09:04
Determinada a intimação
-
10/02/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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30/12/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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27/12/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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20/12/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/12/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
12/12/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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01/10/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
01/10/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEAN LUIZ PACHECO AGUIAR <br/> Data: 21/10/2024 às 15:55. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala
-
04/09/2024 09:05
Despacho
-
03/09/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 15:33
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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23/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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23/08/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 09:34
Despacho
-
12/08/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
22/07/2024 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
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20/07/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
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19/07/2024 13:16
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
19/07/2024 13:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 83 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 19/07/2024 13:05:22
-
19/07/2024 13:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2024 17:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
20/06/2024 14:53
Determinada a intimação
-
20/06/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/05/2024 14:33
Determinada a intimação
-
15/05/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/02/2024 16:30
Conclusos para julgamento
-
24/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/02/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/02/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/10/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/09/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/09/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 15:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/08/2023 15:34
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 16:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
25/07/2023 18:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESCAC02F para ESCAC03F) - processo: 50069532820204025002
-
25/07/2023 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/06/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/06/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 12:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/05/2023 17:36
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/04/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/04/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/04/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/04/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2023 19:21
Juntada de Petição
-
20/03/2023 13:18
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/01/2023 13:25
Juntada de Petição
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
31/08/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEAN LUIZ PACHECO AGUIAR <br/> Data: 23/09/2022 às 13:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Peri
-
12/07/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/06/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/05/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2022 21:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2022 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 21:38
Determinada a citação
-
16/05/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2022 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/04/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/03/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 18:51
Determinada a intimação
-
30/03/2022 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006979-60.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
-
30/03/2022 16:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006979-60.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 25
-
30/03/2022 16:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006953-28.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 8
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30/03/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2022 15:46
Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
-
17/01/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 11:26
Juntada de Petição
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12/11/2021 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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QUESITOS PERÍCIA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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