11/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001571-09.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MOISES GOMES DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Do Interesse Processual O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS suscitou preliminar de falta de interesse processual, alegando ausência de requerimento administrativo (evento 18, CONT1).

Contudo, verifica-se que o autor já teve o benefício de pensão por morte requerido, concedido e posteriormente cessado em razão da idade.

A controvérsia atual não se refere à concessão inicial, mas à data de cessação do benefício, sendo alegado que, ao tempo do óbito, o autor possuía condição de filho inválido.

Dessa forma, afasto a preliminar arguida, reconhecendo que há interesse processual na presente demanda, por tratar-se de revisão de benefício já concedido.

Intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do inteiro teor do processo administrativo relativo à concessão do benefício ou, caso não seja possível, justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2025 13:52

Juntada de Petição
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:10

Decisão interlocutória
25/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
08/11/2024 07:40

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/10/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/10/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 13:55

Determinada a intimação
10/09/2024 22:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:11

Despacho
03/06/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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