18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5003297-07.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 98.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD e INSS, uma vez que que o título executivo ainda não foi constituído, bem como não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar.

Ademais, cumpre ressaltar que o artigo 239 do Código de Processo Civil estabelece que a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

Dessa forma, não havendo a citação do réu, este juízo fica impedido de praticar qualquer ato processual de forma válida.

Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
16/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:21

Despacho
16/09/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
15/09/2025 20:54

Juntada de Petição
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5003297-07.2018.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 192 - 23/08/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autosEvento 185 - 28/05/2025 - Despacho
25/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
25/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/06/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
20/06/2025 22:03

Juntada de Petição
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:21

Despacho
28/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
28/05/2025 02:03

Juntada de Petição
06/05/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:05

Determinada a intimação
05/05/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170
31/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
31/03/2025 16:50

Despacho
31/03/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2025 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2025 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2025 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2025 13:01

Determinada a intimação
07/03/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 16:49

Juntada de Petição
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
21/02/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:36

Determinada a intimação
19/02/2025 19:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
19/02/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:20

Juntada de Petição
30/01/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/01/2025 17:31

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:44

Determinada a intimação
28/01/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
01/12/2024 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
11/11/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
04/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
17/10/2024 13:58

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/10/2024 13:58

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2024 15:23

Determinada a intimação
16/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
14/10/2024 20:28

Juntada de Petição
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:29

Determinada a intimação
23/09/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
22/08/2024 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
14/08/2024 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
08/08/2024 21:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
08/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
08/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
08/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
08/07/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
03/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/05/2024 15:18

Despacho
14/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 00:00

Juntada de Petição
28/02/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/02/2024 00:20

Juntada de Petição
01/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/12/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 12:33

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/11/2023 23:00

Juntada de Petição
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2023 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/08/2022 13:21

Conclusos para julgamento
29/07/2022 18:19

Despacho
07/07/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/06/2022 18:12

Juntada de Petição
16/06/2022 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/06/2022 17:16

Juntada de Petição
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/06/2022 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:09

Despacho
18/05/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 23:30

Juntada de Petição
13/04/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/04/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/04/2022 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 00:02

Determinada a intimação
11/12/2021 17:57

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/10/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/10/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 12:17

Determinada a intimação
28/09/2021 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
20/07/2021 08:10

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/07/2021 15:30

Juntada de Petição
25/06/2021 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2021 16:26

Determinada a intimação
19/06/2021 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/06/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 16:52

Juntada de Petição
27/05/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/05/2021 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/05/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 13:24

Determinada a intimação
21/05/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 14:11

Juntada de Petição
26/04/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 10:12

Despacho
12/02/2021 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 21:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
08/02/2021 18:48

Juntada de Petição
02/02/2021 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/01/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
14/01/2021 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
13/01/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 16:04

Determinada a intimação
13/01/2021 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 11:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/01/2021 10:40:43)
17/12/2020 06:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
16/12/2020 11:22

Juntada de Petição
23/11/2020 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
21/11/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2020 10:03

Determinada a intimação
17/11/2020 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
13/11/2020 17:52

Juntada de Petição
12/11/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
11/11/2020 15:04

Juntada de Petição
30/09/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
11/09/2020 19:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/08/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2020 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2020 06:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
23/05/2020 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
20/04/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 10:51

Juntada de Petição
22/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/11/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 17:51

Juntada de Petição
14/09/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2019 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
22/08/2019 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/08/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2019 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente
20/08/2019 14:25

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/06/2019 18:11

Juntada de Petição
20/05/2019 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2019 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
25/02/2019 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
22/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/02/2019 17:44

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/02/2019 15:09

Expedição de Mandado de citação
12/02/2019 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2019 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2018 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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