13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 12:33

Juntada de Petição
11/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000016-63.2025.4.02.5119/RJAUTOR: JORGE HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte à autora (NB ), a contar do óbito (07/09/2024), com o início do pagamento (DIP) em 01/08/2025; 2) PAGAR à autora as parcelas vencidas (da DIB à DIP) com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga EADJ), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação.
19/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 18/03/2025 14:30. Refer. Evento 18
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/02/2025 12:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 18/03/2025 14:30
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:52

Determinada a intimação
07/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2025 03:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 12:29

Juntada de Petição
12/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/01/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2025 19:50

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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