TRF2 - 5004724-05.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004724-05.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALZIRA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VANESSA ALVES BATISTA DOS REIS (OAB RJ247608)ADVOGADO(A): TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO (OAB RJ165631) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-41 processada no TRF2 com o no. 51645878720254029666/TRF (ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-41
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 15:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-41
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16/06/2025 15:41
Despacho
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16/06/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 15:31
Determinada a intimação
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02/04/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2025 04:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/03/2025 13:15
Determinada a intimação
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24/03/2025 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:08
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 16:57
Juntado(a)
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12/02/2025 18:04
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 18:04
Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/02/2025 14:30. Refer. Evento 12
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06/02/2025 17:49
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/12/2024 18:06
Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/02/2025 14:30
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06/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:44
Determinada a intimação
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06/12/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 13:04
Determinada a citação
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09/10/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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