15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000455-98.2025.4.02.5111/RJAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 330, IV) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:08

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000455-98.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) ATO ORDINATÓRIO Reitera-se teor do Despacho do Evento 4, no sentido de "que deverá apresentar termo de renúncia expressa ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos, próprio do rito do JEF, além do histórico de créditos do benefício previdenciário de sua titularidade, em tudo observado o disposto nos artigos 320 e 321 do CPC/15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC/15). Prazo: 15 (quinze) dias."
09/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
30/07/2025 05:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:48

Determinada a intimação
04/04/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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