TRF2 - 5073456-49.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DA SILVA CARVALHO SANTOS

CPF *56.***.*56-83

Advogados

ROSANA MACHADO SEIXAS

OAB: 233285/RJ

CPF *84.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073456-49.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: RAFAEL DA SILVA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 17/09/2025 - PETIÇÃOEvento 19 - 14/08/2025 - Decisão interlocutória

  • 18/09/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 18:26

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2025 12:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073456-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DA SILVA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".   II  - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício,  para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

    Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor do julgado, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

    III- Somente após confirmada a cessação dos descontos, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante do julgado.

    Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

    IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição.  V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

    Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

    VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

    VII  - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.

  • 14/08/2025 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 21:00

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 15:46

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 13/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2025 19:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/07/2025 15:04

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/07/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:54

    Determinada a citação

  • 21/07/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 10:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/07/2025 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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