21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000163-05.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DANIELE ALVES ROBERTO ESTANISLAU (Pais)ADVOGADO(A): EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB RJ123780)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ABREU PESSOA (OAB RJ237844)REQUERENTE: DAVID ALVES ESTANISLAU (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB RJ123780)ADVOGADO(A): EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE (OAB RJ175897)REQUERENTE: DANIEL ALVES ESTANISLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE (OAB RJ175897) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-64 processada no TRF2 com o no. 51624434320254029666/TRF (DAVID ALVES ESTANISLAU)
08/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-64 processada no TRF2 com o no. 51624425820254029666/TRF (DANIEL ALVES ESTANISLAU)
08/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-64 processada no TRF2 com o no. 51624417320254029666/TRF (DANIELE ALVES ROBERTO ESTANISLAU)
07/08/2025 07:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-64
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
01/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
01/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
30/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
28/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
28/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-64
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
15/07/2025 10:23

Juntada de Petição
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:10

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
07/04/2025 11:42

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
07/04/2025 11:33

Despacho
04/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 152
24/03/2025 14:04

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:16

Despacho
01/03/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/01/2025 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/10/2024 12:28

Juntada de Petição
23/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
22/10/2024 19:36

Despacho
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
08/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 22:45

Juntada de Petição
07/10/2024 22:43

Juntada de Petição
07/10/2024 22:41

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
12/09/2024 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/09/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:22

Juntada de Petição
10/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/09/2024 19:24

Despacho
06/09/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/07/2024 11:57

Despacho
30/07/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 17:31

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
24/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/07/2024 17:48

Juntada de Petição - DAVID ALVES ESTANISLAU (RJ123780 - EDMILSON SILVA PEREIRA)
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
03/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 92
01/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95
21/06/2024 13:28

Juntada de Petição - DANIEL ALVES ESTANISLAU (RJ123780 - EDMILSON SILVA PEREIRA)
21/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 10:14

Determinada a intimação
17/06/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 82
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 82
10/05/2024 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/05/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 11:09

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
13/04/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/04/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
03/04/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
11/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
21/11/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
18/11/2023 10:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 10:45

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 01/11/2023 12:17:49)
25/10/2023 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
25/10/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/10/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:19

Determinada a intimação
30/09/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:24

Juntada de Petição
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
01/09/2023 10:24

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
21/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:58

Despacho
04/08/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
26/07/2023 14:05

Juntada de Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
29/06/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2023 16:58

Juntada de Petição
07/06/2023 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
10/05/2023 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 10:24

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 12:50

Determinada a intimação
23/03/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:52

Despacho
28/02/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:41

Determinada a intimação
30/01/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00