11/09/2025 15:48

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/08/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094050-21.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: DEISE DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, razão pela qual não foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória. Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, a decisão recorrida está em conformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. 6. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. 7.

Publique-se.

Intime-se as partes.
14/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:27

Negado seguimento a Recurso
08/08/2025 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 98
28/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
25/04/2025 11:33

Juntada de Petição
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 24/02/2025 15:23:35)
24/02/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:19

Determinada a intimação
06/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:22

Determinada a intimação
25/11/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017817-28.2021.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049149-65.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Grv Utilidades para O Lar e Bazar LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5003589-09.2025.4.02.5120

Debora da Silva Soares

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 5008465-50.2024.4.02.5117

Carlos Augusto Almeida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011412-68.2025.4.02.0000

Jaciara dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Barbosa Fonseca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 16:13

Exibir Processo