23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003252-66.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA MUZY SOUZAADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA DOMINGUES (OAB RJ234915) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-00 processada no TRF2 com o no. 51646250220254029666/TRF (ANA CRISTINA MUZY SOUZA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-00
12/08/2025 00:10

Juntada de Petição
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-00
30/05/2025 00:17

Juntada de Petição
26/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 14:50

Determinada a intimação
18/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:07

Determinada a intimação
22/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Determinada a intimação
25/10/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/10/2024 12:34

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024
23/10/2024 10:30

Juntada de Petição
21/10/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 16:01

Alterado o assunto processual - De: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) - Para: Assistência Social
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 12:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
09/07/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:31

Determinada a intimação
08/07/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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