13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 88
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 87
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 88
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001192-17.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALCILENE MARTINS AMELIOADVOGADO(A): DILENE DUARTE BARBOZA (OAB RJ100020) DESPACHO/DECISÃO (Eventos 83 e 84): Tendo em vista que o INSS manifestou concordância com os cálculos trazidos pela parte autora (evento 46, IMPUGNACAO1), HOMOLOGO o respectivo montante no importe de R$ 48.767,63 (quarenta e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) como definitivo para o cumprimento do julgado. À Secretaria para cadastramento do formulário de requisição dos valores devidos.

Após, dê-se vista de decisão homologatória de cálculos, bem como do formulário de requisição, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Precluso o prazo acima assinado, certifique a Secretaria a decurso do prazo, providenciando a conferência da formulário de requisição, voltando-me os autos conclusos para transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, baixem-se os autos.
19/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/08/2025 13:26:00)
19/08/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-86
19/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:10

Determinada a intimação
19/08/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:45

Juntada de Petição
24/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:14

Determinada a intimação
09/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:56

Determinada a intimação
03/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:56

Determinada a intimação
20/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição
15/03/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 16:06

Juntada de Petição
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
11/02/2025 16:08

Determinada a intimação
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:31

Determinada a intimação
27/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024 14:27

Juntada de Petição
04/12/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/12/2024 16:54

Determinada a intimação
03/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 15:24

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:00

Determinada a intimação
01/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 12:14

Transitado em Julgado
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2024 08:41

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 22:42

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 19:39

Determinada a intimação
21/03/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/02/2024 12:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 02:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/02/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:10

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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