TRF2 - 5001351-44.2020.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMILSON VIANA

CPF *58.***.*42-87

Advogados

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB: 008522/ES

CPF *03.***.*70-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 13:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50396405620234025001/ES

  • 27/11/2024 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50396405620234025001/ES

  • 14/08/2024 19:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 28/06/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 04:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043452-45.2024.4.02.9666/TRF (Edgard Valle de Souza)

  • 21/06/2024 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50396405620234025001/ES

  • 08/05/2024 19:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 08/05/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-40 processada no TRF2 com o no. 50434524520244029666/TRF (Edgard Valle de Souza)

  • 08/05/2024 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-40 processada no TRF2 com o no. 50051613420244029388/TRF (Edgard Valle de Souza)

  • 08/05/2024 18:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-40 processada no TRF2 com o no. 50051613420244029388/TRF (ADEMILSON VIANA)

  • 08/05/2024 15:42

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-40

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 27/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 19/04/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/04/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 12:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-40

  • 19/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 01/04/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 16:21

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 20:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50396405620234025001/ES

  • 26/03/2024 20:58

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50396405620234025001/ES

  • 26/03/2024 20:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50396405620234025001/ES

  • 22/03/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 19/02/2024 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2024 16:52

    Despacho

  • 19/02/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 29/01/2024 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 15/12/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:23

    Determinada a intimação

  • 21/11/2023 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/11/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 09/10/2023 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50396405620234025001

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/10/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 19:17

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/08/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:09

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 05/08/2023 04:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/07/2023 20:05

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 15:42

    Despacho

  • 24/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/05/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 10/03/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 07/03/2023 15:33

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 16:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 06/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

  • 03/03/2023 14:00

    Transitado em Julgado

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 25/01/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2023 19:26

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00:00</b>

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001351-44.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ADEMILSON VIANA (AUTOR) ADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 23/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 23/09/2022 13:02

    Retirado de pauta

  • 14/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/09/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001351-44.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ADEMILSON VIANA (AUTOR) ADVOGADO: Edgard Valle de Souza (OAB ES008522) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 02/09/2022 22:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 18:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 31/03/2022 18:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/03/2022 14:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 31/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 08/03/2022 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/03/2022 22:36

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/02/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 01/02/2022 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/02/2022 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2022 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2022 23:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/09/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/08/2021 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 16:30

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 14:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/04/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/04/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 16:46

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 07:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/01/2021 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 09/12/2020 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/12/2020 11:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 01/12/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/12/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/12/2020 21:59

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 21/10/2020 15:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/10/2020 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2020 11:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/10/2020 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/10/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 01/10/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 16:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/08/2020 19:18

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/08/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2020 20:39

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 11:39

    Juntada de Petição

  • 08/07/2020 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2020 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 15/06/2020 12:22

    Juntada de Petição

  • 12/06/2020 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/06/2020 18:04

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 12:52

    Juntada de Petição

  • 11/06/2020 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2020 20:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2020 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 15:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/06/2020 12:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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