08/07/2025 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
08/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069034-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES (OAB RJ163850)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, apenas para condenar a União Federal a promover a comunicação, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao INSS e ao Tribunal de Contas da União, da data de licenciamento do autor das fileiras do Exército Brasileiro, qual seja, 06/12/1999, para que sejam feitas as devidas retificações nos cadastros correspondentes.

Ante a sucumbência mínima da ré, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, e 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante à gratuidade de justiça deferida ao autor.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
23/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
02/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:15

Despacho
05/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 14:40

Determinada a citação
06/09/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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